ID	Nome	Data	Ano	Resumo
370	Decreto 890-2025	17/03/2025	2025	CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA EM  PREPARAÇÃO A CONFERÊNCIA REGIONAL  DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA  TRABALHADORA DE SÃO JOSÉ DA LAGOA  TAPADA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367	Decreto 707-2024	01/04/2024	2024	Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa na área do Sítio Sipó e Impueiras, Sítio Balanço, Sítio Bom Sucesso, Sítio Tambor e Sítio Malhada Vermelha, destinada a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, atendendo as necessidades hídricas de toda a população circunvizinha